Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a DoneNow, Lda., com sede em Portugal, contactável através do endereço [email protected]. Nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), comprometemo-nos a tratar os seus dados de forma transparente, lícita e segura.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando utiliza a plataforma DoneNow:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de email, data de nascimento
• Dados de verificação (prestadores): NIF, número de Cartão de Cidadão/BI, morada fiscal, IBAN
• Dados de localização: distrito, município, e localização GPS em tempo real (apenas durante a execução de tarefas presenciais, com o seu consentimento explícito)
• Dados de actividade: tarefas publicadas, propostas enviadas, mensagens trocadas, avaliações, histórico de pagamentos
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, identificadores de sessão
• Dados de suporte: conteúdo das comunicações enviadas ao suporte

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

4. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento (SIBS): para processamento seguro de transacções financeiras via Multibanco, MB WAY e cartão, sujeito à política de privacidade da SIBS
• Prestadores de serviços de cloud (AWS): para armazenamento seguro de dados e ficheiros
• Autoridades competentes: quando legalmente obrigados (ex: Autoridade Tributária, forças de segurança)
• Outros utilizadores da plataforma: o seu nome, foto de perfil e avaliações são visíveis a outros utilizadores no âmbito normal da plataforma

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais para fins de marketing com terceiros.

5. Localização GPS e Dados de Geolocalização

A recolha da sua localização GPS em tempo real ocorre apenas nas seguintes condições:

• Quando é prestador e tem uma tarefa presencial activa e aceite
• Após o seu consentimento explícito através do diálogo de permissão do dispositivo
• Apenas durante o período de execução da tarefa

A localização é partilhada com o cliente da tarefa para efeitos de acompanhamento. Pode revogar o consentimento a qualquer momento nas definições do seu dispositivo, o que impedirá a partilha de localização em futuras tarefas.

6. Período de Conservação dos Dados

• Dados de conta activa: durante a vigência da conta e 3 anos após o encerramento
• Dados de verificação de identidade: 7 anos (obrigação legal fiscal)
• Dados de transacções e facturas: 10 anos (obrigação fiscal)
• Mensagens e comunicações: 2 anos após a conclusão da tarefa
• Dados de localização GPS: não são armazenados de forma permanente; apenas transmitidos em tempo real
• Logs de actividade: 12 meses

7. Os Seus Direitos (RGPD)

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de rectificação: corrigir dados incorrectos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados, disponível directamente nas definições da conta
• Direito de limitação: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito de portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo: encriptação em trânsito (TLS 1.3), autenticação segura com tokens JWT, controlo de acesso por função (RBAC), monitorização de actividade suspeita, e backups regulares com encriptação em repouso.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados são processados principalmente na União Europeia. Quando utilizamos serviços de terceiros (como AWS ou Stripe) que podem processar dados fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros. Pode gerir as preferências de cookies nas definições do seu browser.

11. Menores de Idade

A plataforma DoneNow destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 ou mais anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminaremos esses dados imediatamente.

12. Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados de alterações materiais por email ou notificação na plataforma com, pelo menos, 30 dias de antecedência. A data da última actualização está indicada no topo deste documento.

13. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade e protecção de dados, contacte o nosso Encarregado de Protecção de Dados (DPO) em: